Política de Privacidade 9dbt

1 Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o artigo 5º da LGPD:

• "Dado pessoal": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, entre outros.
• "Dado pessoal sensível": dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, o Controlador é a 9dbt.
• "Operador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — o Usuário da Plataforma 9dbt.
• "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

2 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 9dbt, operadora da Plataforma disponível em https://9dbt.cam.

Para questões específicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o Titular pode se dirigir diretamente ao canal de contato indicado acima, identificando claramente o assunto como "Proteção de Dados — LGPD".

3 Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro e uso da Plataforma 9dbt, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH (para fins de verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (para verificação de residência);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (agência, conta), histórico de depósitos e saques na Plataforma;
• Documentos de identidade: imagens de documentos pessoais fornecidos voluntariamente durante o processo de verificação de identidade (KYC).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de sessão: tokens de autenticação, informações de sessão de jogo, histórico de apostas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais seus provenientes de terceiros, incluindo: prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude; parceiros de processamento de pagamentos (como instituições financeiras e operadores de Pix); e organismos regulatórios, quando exigido por lei.

4 Finalidades do Tratamento

A 9dbt trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observadas as bases legais correspondentes descritas na Seção 5:

1. Prestação dos serviços da Plataforma: cadastro de conta, autenticação, processamento de apostas e jogos, gerenciamento de saldo, realização de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e acesso de menores de 18 anos;
3. Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, LGPD, normas do Banco Central do Brasil, da SPA e demais órgãos competentes;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício de direitos do Titular;
5. Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e atividades fraudulentas;
6. Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, novidades e atualizações da Plataforma, mediante consentimento prévio do Titular;
7. Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência do Usuário;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável.

5 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais pela 9dbt fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado ao aceitar os Termos e Condições da Plataforma, incluindo processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas do Banco Central, da SPA e outras autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para a segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços oferecidos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos que extrapolam as finalidades estritamente necessárias à prestação do serviço, como comunicações de marketing e personalização de ofertas, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Titular.

O Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação. Para isso, basta contatar [email protected].

6 Compartilhamento de Dados

6.1 Com Quem Compartilhamos

A 9dbt poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas estritas finalidades autorizadas por esta Política e pela legislação vigente:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, para fins de processamento de transações;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC, prevenção a fraudes e conformidade regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas que fornecem serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança da informação, na condição de operadores de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios (como a SPA, o Banco Central e o Ministério da Fazenda), quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, assessoria jurídica e consultoria contábil, sujeitos a obrigações de sigilo.

6.2 Proibição de Venda

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao visitar a Plataforma. Eles permitem que a 9dbt reconheça seu navegador, mantenha sua sessão ativa, lembre suas preferências e colete informações sobre o uso da Plataforma.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar dados anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar e corrigir erros e melhorar a experiência.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas preferências, como idioma e configurações de jogo.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes para o seu perfil, somente após consentimento explícito.

7.3 Controle de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. Tenha em mente que a desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da Plataforma. Para cookies que dependem de consentimento, você pode retirar sua autorização a qualquer momento pelo canal de suporte.

8 Retenção e Eliminação de Dados

A 9dbt retém seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos enquanto a Conta estiver ativa e pelo prazo de até 5 (cinco) anos após o seu encerramento, para fins de conformidade legal e resolução de eventuais disputas;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular, salvo se outra base legal autorizar a manutenção.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o Titular não possa mais ser identificado, exceto nos casos em que a manutenção seja obrigatória por lei ou necessária para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9 Segurança dos Dados

A 9dbt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e a Plataforma;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para notificação às autoridades e aos Titulares afetados, nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela ANPD.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como Titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 9dbt:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Exercício de Direitos LGPD". Responderemos à sua solicitação no prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis. Em situações de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Titular.

11 Menores de Idade

Caso seja identificado que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, a 9dbt tomará as seguintes providências imediatas: encerramento da Conta; exclusão de todos os dados pessoais do menor coletados; restituição de eventuais valores depositados, observadas as normas aplicáveis. Responsáveis legais que identifiquem o acesso indevido de um menor à Plataforma devem notificar imediatamente a 9dbt pelo e-mail [email protected].

12 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura tecnológica com servidores localizados fora do Brasil, seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países. Nesse caso, a 9dbt assegura que tais transferências ocorram em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante a adoção das seguintes salvaguardas:

• Transferência somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padronizadas aprovadas pela ANPD ou cláusulas específicas negociadas entre as partes;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos por organismos internacionais.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas e as salvaguardas adotadas mediante contato com [email protected].

13 Alterações nesta Política

A 9dbt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Titular poderá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

14 Contato, DPO e Reclamações

14.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 9dbt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14.2 Reclamações à ANPD

Sem prejuízo do contato direto com a 9dbt, o Titular tem o direito de apresentar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão no portal do Governo Federal (gov.br), caso entenda que seus direitos previstos na LGPD não estão sendo respeitados.

14.3 Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 14.790/2023, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).